A respeito da repartição das receitas tributárias da União, ...

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Q952594

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2 |

Q952594 Direito Tributário

A respeito da repartição das receitas tributárias da União, é correto afirmar que

o imposto territorial rural (ITR) será integralmente repassado ao município se este assumir o encargo de fiscalizar e cobrar esse tributo; caso contrário, o repasse se resumirá a 50%.

o repasse do imposto sobre operação financeira OURO (IOF OURO), quando este for considerado ativo financeiro ou instrumento cambial, será feito em percentual idêntico para estados e municípios.

os impostos residuais serão repartidos entre os municípios, em percentual não inferior a 35%.

o repasse do imposto de renda dos servidores municipais e estaduais será de 70% da receita retida na fonte.

o repasse da contribuição de intervenção no domínio econômico combustível (CIDE Combustível) será de 100% do total arrecadado destinado aos municípios para melhoria na infraestrutura de transportes.

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