Acerca da poluição por resíduos sólidos, estabelecem-se pro...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador do Município |

Q1021824 Direito Ambiental

Acerca da poluição por resíduos sólidos, estabelecem-se proibições de determinadas formas de destinação ou sua disposição final, dentre as quais:

lançamento “in natura”, a céu aberto, dos resíduos de mineração.

queima de resíduos, a céu aberto, ainda que decretada emergência sanitária.

lançamentos em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos.

queima em recipientes e equipamentos, não obstante estejam licenciados para essa finalidade.

importação de resíduos sólidos perigosos cujas características não causem danos à sanidade vegetal.

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