Conforme estabelece a Lei Federal nº 11.494/2007, que
regulamenta o FUNDEB (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação), a União complementará os recursos
dos Fundos sempre que, no âmbito de cada Estado e no
Distrito Federal, o valor médio ponderado por aluno, calculado
na forma do Anexo da citada Lei, não alcançar:

Question

Conforme estabelece a Lei Federal nº 11.494/2007, que
regulamenta o FUNDEB (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação), a União complementará os recursos
dos Fundos sempre que, no âmbito de cada Estado e no
Distrito Federal, o valor médio ponderado por aluno, calculado
na forma do Anexo da citada Lei, não alcançar: Alternativa A: a média ponderada definida para a Região. Ou Alternativa B: o mínimo estabelecido nacionalmente. Ou Alternativa C: a média aritmética definida nacionalmente. Ou Alternativa D: o mínimo definido para os Estados da Região.

Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos - Prefeitura Fortaleza · Accepted Answer

Alternativa [A] a média ponderada definida para a Região.

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Conforme estabelece a Lei Federal nº 11.494/2007, que regul...

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