Faz(em) coisa julgada:

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Q477664

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral |

Q477664 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os motivos que determinam o alcance da parte dispositiva da sentença.

A verdade dos fatos, estabelecida para o fundamento da sentença.

A apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.

A resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

A sentença, em relação a terceiros, nas causas relativas ao estado de pessoa, por se tratar de relações jurídicas conexas e não ser possível participar da r elação jurídica processual.

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