Joaquim, com o intuito de fornecer energia elétrica a se...
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Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1788294
Direito Penal
Joaquim, com o intuito de fornecer energia elétrica a seu
pequeno ponto comercial situado em via pública, efetuou uma
ligação clandestina no poste de energia elétrica próximo a seu
estabelecimento. Durante dois anos, ele utilizou a energia elétrica
dessa fonte, sem qualquer registro ou pagamento do real consumo.
Em fiscalização, foi constatada a prática de crime, e, antes do
recebimento da denúncia, Joaquim quitou o valor da dívida apurado
pela companhia de energia elétrica.
Consoante a jurisprudência do STJ, nessa situação hipotética, Joaquim praticou o crime de
Consoante a jurisprudência do STJ, nessa situação hipotética, Joaquim praticou o crime de