Em ação penal privada, pedido de suspensão condicional do p...

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Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |

Q1788303 Direito Processual Penal

Em ação penal privada, pedido de suspensão condicional do processo

não é cabível, assim como a transação penal, porque tanto esse pedido quanto a transação penal são exclusivos de ações penais públicas.

é cabível, desde que oferecido pelo Ministério Público, por ser um direito público subjetivo do acusado.

não é cabível, diferentemente da transação penal, haja vista expressa disposição legal.

é cabível, desde que oferecido pelo ofendido.

é cabível somente em favor do réu, haja vista a possibilidade de ofensa ao princípio da indivisibilidade da ação penal privada.

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