A Lei 8137/90 aponta que deixar de aplicar, ou aplicar em d...

Questões de assuntos semelhantes

• Com base na Lei n.º 7.492/1986, que diz respeito aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, e na Lei n.º 8.137/1990, que se refere aos crimes...
• Considere a seguinte situação hipotética. Um indivíduo praticou três crimes de latrocínio em continuidade delitiva, sendo dois deles no dia...
• Nos termos da Lei n° 8.072, de 1990, é correto afirmar que constitui crime hediondo:
• A Lei nº 8.137/1990 determina expressamente quais são os crimes contra a economia e as relações de consumo. Considerando-se a legislação...
• Considerando as disposições da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta.