Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração...
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Ano: 2018
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Câmara de Juiz de Fora - MG
Provas:
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Jornalista
|
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Psicólogo |
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Redator/Revisor |
Q2007192
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos da
Administração Direta do Município de Juiz de Fora,
de suas Autarquias e Fundações Públicas, o retorno à
atividade de servidor aposentado por invalidez,
quando, por junta médica oficial, forem declarados
insubsistentes os motivos da aposentadoria, é
chamado de:
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letra b
Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado
Preclusão: É a perda do direito de manifestar-se no processo, isto é, a perda da capacidade de praticar os atos processuais por não tê-los feito na oportunidade devida ou na forma prevista. É a perda de uma faculdade processual, isto é, no tocante à prática de determinado ato processual.
Reversão, Lembrar de V de velho. Aposentado.
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