Em relação ao imposto sobre transmissão de bens imóveis e de...

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Q1208801

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS

Q1208801 Direito Tributário

Em relação ao imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos, assinale a alternativa correta.

Em se tratando de transmissão causa mortis ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos sejam os herdeiros ou legatários.

A competência legislativa é dos Municípios.

O valor de cálculo do imposto é o valor de mercado do bem ou direito transmitido.

Quando incidente sobre a incorporação do bem imóvel ao patrimônio de pessoa jurídica, o valor de cálculo do imposto é o valor venal do bem.

Não incide nas transmissões gratuitas de bens imóveis inter vivos.

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