A Constituição Federal de 1988, foi redigida com objetivo,...
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Ano: 2018
Banca:
EXATUS
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
EXATUS - 2018 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Eletricista |
Q1056635
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, foi
redigida com objetivo, entre outros, de assegurar o livre exercício dos direitos sociais,
razão pela qual estes encontram-se previstos
como direito fundamental. Assim, são
exemplos de direitos sociais, previstos no
texto constitucional, exceto: