Não constitui crime eleitoral, no dia da eleição,

Questões de assuntos semelhantes

• É crime eleitoral apenado com reclusão
• O crime de corrupção eleitoral, tipificado no art. 299 do Código Eleitoral (diferente dos crimes de corrupção previstos nos arts. 317 e 333 do...
• A crescente conscientização da sociedade em ser obedecido o princípio da moralidade nas relações jurídicas de qualquer natureza,...
• NÃO constitui crime eleitoral:
• A Lei nº 13.834/2019 introduziu no Código Eleitoral nova modalidade de crime, previsto no artigo 326-A. Leia abaixo o inteiro teor do referido...