Em uma audiência, se ausente a parte que deveria prestar dep...

Tema da Questão: A questão aborda a pena de confissão aplicada no procedimento ordinário do Código de Processo Civil de 1973, especificamente em relação à ausência de parte intimada para prestar depoimento pessoal.

Legislação Aplicável: Essa questão está fundamentada no art. 343, §2º, do CPC/1973. Este artigo estabelece que, se a parte devidamente intimada não comparecer para prestar depoimento pessoal, o juiz poderá aplicar a pena de confissão.

Explicação do Tema Central: No procedimento ordinário, as partes podem ser chamadas a depor pessoalmente sobre os fatos do processo. A ausência injustificada de uma parte intimada regularmente pode levar o juiz a presumir como verdadeiros os fatos que ela deveria esclarecer, aplicando-se a pena de confissão. Essa medida visa evitar que uma parte se beneficie de sua própria omissão ou má-fé processual.

Exemplo Prático: Imagine que em um processo de cobrança de dívida, o autor alega que o réu reconheceu a dívida em uma conversa. O réu é intimado a comparecer para prestar depoimento pessoal sobre essa alegação, mas não comparece injustificadamente. Neste caso, o juiz pode considerar a alegação do autor como verdadeira, aplicando a pena de confissão ao réu.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C - certo está correta porque, conforme o art. 343, §2º, do CPC/1973, a ausência da parte intimada para depoimento pessoal permite ao juiz aplicar a pena de confissão, presumindo verdadeiros os fatos que ela deveria esclarecer. Isso está em conformidade com a legislação vigente, que visa garantir a efetividade e a celeridade processual.

Por que a Alternativa Errada Não Existe: Como esta é uma questão do tipo "Certo ou Errado", não há alternativas adicionais para analisar. Contudo, é importante destacar que a ausência de intimação regular ou justificativa plausível para a ausência pode alterar a aplicação da pena de confissão.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Ao enfrentar questões sobre procedimentos, sempre verifique se a parte estava intimada regularmente e se há previsão legal específica para a consequência mencionada. A atenção aos detalhes do enunciado é crucial.

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(CPC) Art. 343 - ...
§2º - se a parte intimada não comparecer, ou comparecendo, se recusar a depor, o juiz lhe aplicará a pena de confissão. 

Correto o Gabarito.
Entendo melhor fundamentada a assertiva no "caput" do art. 343 e em seu §1º do CPC:

Art. 343. Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interrogá-la na audiência de instrução e julgamento.

§ 1^o A parte será intimada pessoalmente, constando do mandado que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor.
Bons estudos!

Diferenças entre INTERROGATÓRIO da Parte e DEPOIMENTO PESSOAL

a) Objetivo do Depoimento: conseguir a confissão
a) Objetivo do Interrogatório: esclarecer fatos

b) Momento Processual do Depoimento: Audiência de Intrução e Julgamento
b) Momento Processual do Interrogatório: A qualquer momento do processo

c) Quem pergunta no Depoimento: O Advogado da parte contrária
c) Quem pergunta no Interrogatório: o Juiz

* A intimação do Depoimento Pessoal é feita pessoalmente à parte, não bastando a mera intimação de seu advogado;
* Não pode ser conduzida coercitivamente para prestar Depoimento Pessoal (diferente da testemunha devidamente intimada);
* Não comparecimento ocasiona a CONFISSÃO TÁCITA

GABARITO: CERTO
 
DEPOIMENTO PESSOAL:
1) É sempre requerido pela parte contrária;
2) É prestado na audiência de instrução e julgamento, para qual a parte é intimada sob pena de confissão;
3) Tem por finalidade principal obter, do adversário, a confissão a respeito de fatos contrários aos seus interesses.
 
VERSUS
 
INTERROGATÓRIO
1) É determinado  pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes;
2) Pode ser determinado pelo juiz a qualquer tempo;
3) Tem finalidade complementar, sendo determinado pelo juiz para obter, das partes, informações a respeito de fatos que permanecem confusos ou obscuros. Por isso. é mais comum que se realize ao final da instrução, quando ainda restarem dúvidas ao juiz.
 
Fonte: Direito Processual Civil Esquematizado, Editora Saraiva, autor Marcus Vinícius Gonçalves - 3a.edição

IMPORTANTE RESSALTAR QUE, SEGUNDO O ARTIGO 343, PARA QUE SEJA APLICADA A PENA DE CONFISSÃO, SÃO NECESSÁRIOS ALGUNS REQUISITOS, QUAIS SEJAM:

1º: A PARTE DEVE SER INTIMADA PESSOALMENTE (NÃO BASTA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO OU POR EDITAL, ETC);
2º: DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE SE PRESUMIRÃO CONFESSADOS OS FATOS CONTRA ELA ALEGADOS (IMPORTANTE DETALHE POIS, SE O MANDADO FOR OMISS, NÃO PODERÁ APLICAR A PENA DE CONFISSÃO)