Considerando a dívida ativa estabelecida no Código tributári...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico Tributário |

Q1749812 Direito Tributário

Considerando a dívida ativa estabelecida no Código tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que:

A dívida ativa tributária goza de presunção de certeza e liquidez, sendo que tal presunção é relativa e pode ser ilidida por prova inequívoca.

O termo de inscrição da dívida ativa deverá conter o número do processo administrativo ou do auto de infração.

Prescreve em cinco anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição.

O termo de inscrição da dívida ativa possui como requisito obrigatório a memória de cálculo detalhada da taxa Selic.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes