Conforme disposto no CTN, os tabeliães, escrivães e demais s...

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Q354694

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354694 Direito Tributário

Conforme disposto no CTN, os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, mediante.

citação.

intimação escrita, independentemente de ordem judicial.

intimação escrita ou oral.

ordem judicial, exclusivamente.

intimação escrita condicionada à ordem judicial.

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