Nos termos da Lei nº 13.019/2014, o instrumento por meio do...

Lei 13.019/14:

Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se:

VII - termo de colaboração: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros; 

VIII - termo de fomento: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros; 

VIII-A - acordo de cooperação: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros; 

- Acordo de c00peração: trocar a letra “o” por dois zeros - nenhum dos dois transferem recursos (nem a Administração nem a OSC);

- Termo de colaborAÇÃO: proposto pela AdministrAÇÃO e há transferência de recursos;

- Termo de FOMEnto: proposto pela OSC e há transferência de recursos. Quem está com fome, pede comida.

Entidades do terceiro setor e modo de criação/vínculo (em regra) com a Administração Pública:

1) Serviço social AUTÔnomo: AUTOrização legislativa;

2) Entidade de apoIO: convênIO;

3) Organizações Sociais (OS): contrato de geStão;

4) Organizações da sociedade civil de interesse Público (OSCIP): termo de Parceria;

5) Organizações da sociedade Civil (OSC): acordo de Cooperação, termo de Colaboração, termo de Fomento;

5.1) Acordo de c00peração: R$ 00,00... nenhum dos dois transfere recursos (nem a Administração nem a OSC);

5.2) Termo de colaborAÇÃO: proposto pela AdministrAÇÃO e há transferência de recursos.

5.3) Termo de fomento: proposto pela OSC e há transferência de recursos.

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RESUMO DO RESUMO

entidade de apoIO - convênIO

OS - geStão

OSC – C00peração (R$ 00), Colaboração (proposto pela administração $), Fomento (proposto pela OSC $)

OSCIP – Parceria

GAB - A

1.     Termo de Fomento = OSC propõe o projeto e Administração fomenta

2.     Termo de Colaboração = OSC colabora em projeto proposto pela Administração

OSC faz 3 tipos...acordo de cooperação (os 2 pode propor---ñ tem repasse), termo de colaboração (adm propõe) e termo fomento (org propõe) tem repasse de recursos nos 2 ultimos