Segundo o disposto na Lei nº 9.394/1996, é correto afirmar ...

A alternativa correta é a E. A questão aborda aspectos do curículo do ensino fundamental com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. Para resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento dessa legislação e compreenda as diretrizes estabelecidas para o ensino fundamental.

A Lei nº 9.394/1996, em seu artigo 26, § 4º, determina que "o ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia". Além disso, o parágrafo 7º do mesmo artigo afirma que "o estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental". Isso justifica a correção da alternativa E, pois o ensino sobre os símbolos nacionais, como a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais, deve ser trabalhado de forma integrada a diferentes áreas do conhecimento, permeando toda a educação básica.

As demais alternativas são incorretas porque:

• A alternativa A está errada, pois a LDB não veda o desdobramento do ensino fundamental em ciclos, sendo essa uma opção pedagógica adotada por muitos sistemas de ensino.
• A alternativa B também está errada, pois o regime de progressão continuada pode ser adotado segundo as normas dos sistemas de ensino, não sendo exclusiva de estabelecimentos que não usam progressão regular por série.
• A alternativa C está errada, pois embora a educação a distância esteja se expandindo, o ensino fundamental presencial ainda é a modalidade principal e não pode ser completamente substituída pela EAD, exceto em situações específicas previstas em legislação complementar ou regulamentações específicas.
• A alternativa D está errada, pois a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes é mais do que facultativa, sendo um tema de grande relevância e que deve ser abordado de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Portanto, compreender a estrutura e o conteúdo da LDB é essencial para resolver questões como essa em provas de concursos públicos na área da educação.

Gabarito Letra - E

Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:            

I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

§ 1º É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

§ 2º Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

§ 3º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

§ 4º O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

§ 5º O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a , que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.           

§ 6º O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.