De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda p...
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Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Assistente Administrativo |
Q1732039
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em
moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e
cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Os tributos são impostos, taxas e:
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Art. 5° do CTN:
Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
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