A promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da po...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tuparendi - RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Agente de Controle Interno
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FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Contador |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Assistente Social |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Cirurgião Dentista |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Agente de Fiscalização |
Q1837128
Legislação Federal
A promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino
gratuito e às atividades esportivas e de lazer, bem como o apoio à iniciativa de entidades que
mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra, dentre outras providências a
serem adotadas pelos governos federal, estaduais, distrital e municipais, visam cumprir o disposto na
Lei nº 12.288/2010, qual seja: