Assinale a alternativa correta, segundo a Lei 9.394/96:

Alternativa correta: C - É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

Explicação:

A Lei 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Um dos pontos importantes dessa lei é a definição da responsabilidade dos pais ou responsáveis em relação à matrícula das crianças na educação básica.

De acordo com o Art. 6º da LDB: “É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade.” Isso implica que a educação infantil, que compreende creche e pré-escola, deve ser obrigatoriamente iniciada aos 4 anos.

Análise das alternativas:

A - Incorreta: A alternativa afirma que a matrícula deve ser feita a partir dos 5 anos e exclusivamente em instituição pública. A LDB determina a obrigatoriedade da matrícula a partir dos 4 anos, independentemente da instituição ser pública ou privada.

B - Incorreta: Esta alternativa sugere que os pais estão dispensados de matricular as crianças na educação básica a partir dos 4 anos, o que contradiz a LDB. A obrigação de matrícula começa aos 4 anos.

C - Correta: Esta alternativa está de acordo com o Art. 6º da LDB, que estabelece a obrigatoriedade dos pais ou responsáveis efetuarem a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade.

D - Incorreta: A matrícula sendo obrigatória a partir dos 6 anos já não está de acordo com a legislação atual, que baixou a idade mínima para 4 anos.

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