Marina, servidora pública estadual, deu à luz uma menina. E...

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Q793463

Ano: 2013 Banca: ESPP Órgão: MPE-PR Provas: ESPP - 2013 - MPE-PR - Administrador | ESPP - 2013 - MPE-PR - Analista de Administração de Banco de Dados |

Q793463 Legislação Estadual

Marina, servidora pública estadual, deu à luz uma menina. Entretanto, devido à complicações ocorridas no momento do parto, sua filha necessitará de cuidados maternos visando preservação da sua saúde. Nessa hipótese, o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Paraná prevê:

A servidora deverá retornar às suas atividades, ao final do prazo regular da licença à gestante. Entretanto, será permitido se afastar durante o tempo necessário para promover os cuidados da criança.

A licença poderá ser prorrogada por três meses.

A servidora deverá requerer a prorrogação da sua licença, pelo tempo necessário à recuperação da recém-nascida.

A funcionária terá direito a ser aproveitada em função compatível com o seu estado, a fim garantir os cuidados necessários ao restabelecimento da recém-nascida.

Poderá ser concedida licença especial por motivo de doença em pessoa da família, que não poderá ultrapassar o período de cento e oitenta dias.

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