Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal de 19...

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Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Formosa - GO Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Formosa - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q2593882 Direito Administrativo

Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal de 1988, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo. Nesse sentido, pode-se afirmar que a exploração de atividade econômica ocorre por meio de

autarquias e fundações públicas.

Agências reguladoras e empresas públicas.

parcerias público-privadas e consórcios públicos.

sociedades de economia mista e empresas públicas.

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