De acordo a Lei Municipal nº 4.392, de 08/07/2010, que disp...

A contagem dos pontos referentes à evolução funcional se dará a cada período de cinco anos, observados os requisitos e as condições estabelecidas.

A evolução funcional para o nível imediatamente superior ao que o servidor se encontrar se dará pela acumulação de pontos, concedidos por critérios objetivos determinados pela Administração Municipal.

A cada cem pontos acumulados, o servidor fará jus a evolução para o nível imediatamente superior ao seu atual, sendo-lhe garantida a manutenção do padrão e da referência em que o mesmo se encontrar na tabela de vencimentos a que pertence.

Evolução funcional é o acesso a um nível imediatamente superior ao atual na tabela de vencimentos, concedido ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo da administração geral, podendo se dar pela via acadêmica ou pela via não acadêmica.