O ingresso na carreira da Defensoria Pública do Estado é um ...
I. Os Defensores Públicos Substitutos constituem-se de órgãos de execução da Defensoria Pública vinculada ao primeiro grau de jurisdição, podendo atuar em auxílio ou substituição dos respectivos titulares.
II. No ato de promoção para a classe especial, deverá ser mantida a designação do Defensor na Defensoria atualmente titularizada, enquanto o número de Defensores Públicos em atuação nas Defensorias de primeiro grau for insuficiente, cabendo ao Conselho Superior da Defensoria Pública a regulamentação destas hipóteses.
III. O candidato aprovado poderá renunciar à convocação correspondente à sua classificação antecipadamente ou até o termo final do prazo de posse, caso em que, optando o renunciante, será deslocado para o último lugar da lista de classificados.
IV. O prazo para posse dos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná é de trinta dias contados da publicação do ato de nomeação em órgão da imprensa oficial.
Está correto o que se afirma apenas em
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Para resolver a questão proposta, precisamos entender alguns aspectos da Defensoria Pública do Estado do Paraná e as normas que regem a carreira de defensor público. Vamos analisar cada uma das afirmativas e verificar quais são corretas.
I. Os Defensores Públicos Substitutos são realmente órgãos de execução da Defensoria Pública e atuam no primeiro grau de jurisdição, podendo substituir ou auxiliar os defensores titulares. Essa afirmativa está correta porque reflete a função que os Defensores Públicos Substitutos exercem, conforme previsto na legislação estadual.
II. A afirmativa menciona que, no ato de promoção para a classe especial, o defensor deve ser mantido na Defensoria titularizada enquanto houver déficit de defensores no primeiro grau. A regulamentação dessas situações cabe ao Conselho Superior. Essa afirmativa está correta, pois a manutenção do defensor em sua posição atual durante a promoção é uma prática comum para garantir a continuidade dos serviços até que as lacunas sejam preenchidas.
III. A afirmativa trata da possibilidade de um candidato aprovado renunciar à sua convocação, sendo deslocado para o fim da lista caso opte por isso. Esta afirmativa está correta, pois reflete a flexibilidade dada aos candidatos em concursos públicos, permitindo que eles ajustem sua posição na lista de acordo com suas necessidades pessoais.
IV. A afirmativa diz que o prazo para posse dos membros e servidores é de trinta dias a partir da publicação do ato de nomeação. Esta afirmativa está correta, pois o prazo de trinta dias é o padrão para a posse, permitindo aos nomeados tempo suficiente para se prepararem para o início de suas funções.
Agora, vamos à análise das alternativas:
A - I e II. Esta alternativa está incorreta, porque embora as afirmativas I e II estejam corretas, a resposta correta inclui a afirmativa III.
B - I e III. Esta é a alternativa correta. Ambas as afirmativas I e III são verdadeiras, conforme discutido acima.
C - II e III. Esta alternativa está incorreta, pois embora as afirmativas II e III sejam verdadeiras, a alternativa correta deve incluir a afirmativa I.
D - II e IV. Esta alternativa está incorreta, pois apesar de as afirmativas II e IV serem verdadeiras, a alternativa correta deve incluir a afirmativa III.
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Comentários
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GABARITO: "B"
Fundamentação Lei orgânica do Estado do Paraná (LCE 136/2011), apenas letra de lei!
ITEM I - CERTO
Art. 70. Institui a Carreira de Defensor Público do Estado, composta de cinco categorias, identificadas na seguinte conformidade: § 1º Os Defensores Públicos Substitutos constituem-se de órgãos de execução da Defensoria Pública vinculada ao primeiro grau de jurisdição, podendo atuar em auxílio ou substituição dos respectivos titulares.
ITEM II - ERRADO
Art. 70. Institui a Carreira de Defensor Público do Estado, composta de cinco categorias, identificadas na seguinte conformidade:
§ 5º No ato de promoção para a classe especial, poderá ser mantida a designação do Defensor na Defensoria atualmente titularizada, enquanto o número de Defensores Públicos em atuação nas Defensorias de primeiro grau for insuficiente, cabendo ao Conselho Superior da Defensoria Pública a regulamentação destas hipóteses.
ITEM III - CERTO
Art. 87. O candidato aprovado poderá renunciar à convocação correspondente à sua classificação antecipadamente ou até o termo final do prazo de posse, caso em que, optando o renunciante, será deslocado para o último lugar da lista de classificados."
ITEM IV - ERRADO
Art. 90 O prazo para posse dos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná é de 20 (vinte) dias contados da publicação do ato de nomeação em órgão da imprensa oficial.
§ 1º O prazo para a posse poderá ser prorrogado ou revalidado por igual período, mediante requerimento motivado do nomeado, a critério do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
§ 2º A nomeação tornar-se-á sem efeito se a posse não se der dentro dos prazos aqui previstos.
Dica da @defensoraisa: façam as marcações da lei de vcs, pois costumam cair mais de uma vez em provas os mesmos artigos.
Bons estudos!
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