Os embargos infringentes são um tipo de recurso cabível em c...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2981422
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Pará , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2006 - TJ-PA - Atendente Judiciário - Administrativa |
Q2981422 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Os embargos infringentes são um tipo de recurso cabível em caso de divergência na apreciação de preliminar ou de mérito, em determinados julgados. Os julgados previstos pelo regimento interno do TJPA como passíveis de embargos infringentes não incluem

Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas