A competência tributária está presente em todo território N...

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Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Fiscal de Tributos |

Q3037731 Direito Tributário

A competência tributária está presente em todo território Nacional, nos estados e municípios de âmbito federal e em conformidade com os princípios legais vigentes. Assinale o conceito correto sobre o referido tema:

É a capacidade de um ente federativo de criar, arrecadar e fiscalizar tributos.

É a responsabilidade de um ente federativo em aplicar as leis tributárias e promover a justiça fiscal.

É a limitação que um ente federativo tem em relação à criação de tributos, estabelecida pela Constituição Federal.

É a autonomia de um ente federativo para regular as alíquotas dos tributos conforme as necessidades locais.

É um princípio que determina que somente a União tem o poder de instituir impostos sobre a renda.

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Gabarito A

Quem cria tributo é a lei tributaria e não o ente federativo, ou to errado?

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