Julgue o item a seguir. A Lei de Acesso à Informação (LAI) d...

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Q2565463
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Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Analista Legislativo (Ouvidor) |
Q2565463 Legislação Federal
Julgue o item a seguir. 

A Lei de Acesso à Informação (LAI) determina que qualquer cidadão pode solicitar informações de entidades privadas que recebam subsídios do governo, sem a necessidade de apresentar motivo ou justificativa para tal solicitação. Além disso, as empresas privadas são obrigadas a responder em um prazo máximo de 5 dias úteis, período considerado suficiente para organizar e disponibilizar os dados requeridos, independentemente da complexidade ou volume de informações solicitadas.
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