As instituições religiosas que atuem na promoção da assistên...
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Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009256
Legislação Federal
As instituições religiosas que atuem na promoção da assistência social são consideradas
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos da Lei n. 9.790/1999.