Acerca das disposições normativas da Lei Estadual n. 22.965/...

Na vacância, o cargo de Procurador-Geral de Justiça será exercido, interina e sucessivamente, pelo Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativo Subprocurador-Geral para Assuntos JurídicoInstitucionais e Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídico-Institucionais e, na falta ou ausência destes, pelo Procurador de Justiça mais antigo no cargo, em exercício.

Na vacância, o cargo de Procurador-Geral de Justiça será exercido, interina e sucessivamente, pelo Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídico-Institucionais e Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativo e, na falta ou ausência destes, pelo Procurador de Justiça mais antigo no cargo, em exercício.

Na vacância, o cargo de Procurador-Geral de Justiça será exercido, interina e sucessivamente, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e, na falta ou ausência destes, pelo Procurador de Justiça mais antigo no cargo, em exercício.

Na vacância, o cargo de Procurador-Geral de Justiça será exercido, interina e sucessivamente, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativo e, na falta ou ausência destes, pelo Procurador de Justiça mais antigo no cargo, em exercício.