Sobre as provas, é correto dizer que

Com base no mesmo assunto

Q484668

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |

Q484668 Direito Processual Civil - CPC 1973

o ônus da prova compete ao réu quanto ao fato constitutivo e impeditivo do seu direito.

o ônus da prova compete ao autor quanto à existência de fato extintivo do direito do réu.

não dependem de prova os fatos alegados pelo Ministério Público em ação que atua como fiscal da lei.

dependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

a parte que alegar direito municipal, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.

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