No que diz respeito ao TCE/RJ, julgue o item que se segue. O...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo |
Q1902744
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
No que diz respeito ao TCE/RJ, julgue o item que se segue.
O controle do gasto público pelo TCE/RJ caracteriza
controle legislativo.
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CERTO
o controle realizado pelos Tribunais de Contas é chamado de controle legislativo, também denominado, no caso, de parlamentar indireto ou técnico. O controle externo da gestão pública é desenvolvido de forma conjunta pelo Legislativo, cabendo-lhe a titularidade, e pelo Tribunal de Contas, o qual detém competências próprias e privativas.
Fonte: Herbert Almeida
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