A prestação de serviço público essencial por determinado...
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
O serviço público pode ser delegado a pessoas físicas mediante contrato de concessão.
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ERRADO
A concessão de serviços públicos só pode ser feita a PJ ou consórcio de empresas, não pode NUNCA ser ao particular.
LEI 8987/95
Art. 2 II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;
CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO: Apenas para pessoas JURÍDICAS e consórcio de empresas
PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO: Pessoa FÍSICA e jurídica
FONTE: LEI 8987
GAB: ERRADO
Gabarito: ERRADO
A concessão de serviço público é a delegação de sua prestação (ou seja, há a transferência apenas da execução, e não da titularidade), feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência ou diálogo competitivo, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado
Gab.: ERRADO
Concessão ➞ Pessoas JURÍDICAS ou consórcio EMPRESAS
Permissão ➞ Pessoas FÍSICAS ou JURÍDICAS
A concessão pode ocorrer para Pessoas jurídicas ou consórcio de empresas.
A permissão pode ocorrer para Pessoas físicas ou Pessoas Jurídicas.
A autorização pode ocorrer para Pessoas físicas ou Pessoas jurídicas.
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