NÃO configura competência da Guarda Municipal Comunitária d...

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Ano: 2012 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2012 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Guarda Municipal Comunitário |

Q1298704 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

NÃO configura competência da Guarda Municipal Comunitária de Santana de Parnaíba:

Proteger os bens, serviços e instalações do Município, inclusive aqueles tombados como patrimônio histórico-cultural.

Colaborar, por iniciativa própria, na fiscalização do uso do solo municipal e nas tarefas inerentes à defesa civil do Município.

Auxiliar na proteção das áreas de preservação ambiental, dos mananciais e dos recursos hídricos do Município.

Realizar o patrulhamento preventivo e comunitário, auxiliando, nos limites de suas atribuições, as Polícias Estadual e Federal.

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