Uma vez determinada a extinção da delegação, é competente pa...

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Q127277 Direito Notarial e Registral
Uma vez determinada a extinção da delegação, é competente para declarar a vacância e designar o substituto mais antigo para responder pelo expediente dos serviços notariais e de registro:
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De acordo com o livro da Professora Lair da Silva:

"Extinta a delegação outorgada a notário ou a registrador, o Corregedor -Geral de justiça declarará vago o respectivo serviço e designará o substituto mais antigo para responder pelo expediente, salvo motivo concreto, ou situaçao adrede conhecida, em que não seja atendido o interesse público ou a conveniência administrativa".

bons estudos (:

A autoridade competente para declarar a vacância de uma serventia extrajudicial é o Presidente do Tribunal de Justiça. 

STF. 1ª Turma. RE 336739/SC, Rel. orig. Min. Marco Aurélio, red. p/ o acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 6/5/2014.


 Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por:

       I - morte;

       II - aposentadoria facultativa;

       III - invalidez;

       IV - renúncia;

       V - perda, nos termos do art. 35.

        VI - descumprimento, comprovado, da gratuidade estabelecida na Lei n 9.534, de 10 de dezembro de 1997.             (Incluído pela Lei nº 9.812, de 1999)

       § 1º Dar-se-á aposentadoria facultativa ou por invalidez nos termos da legislação previdenciária federal.

       § 2º Extinta a delegação a notário ou a oficial de registro, a autoridade competente declarará vago o respectivo serviço, designará o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrirá concurso.

De onde tiraram isso? Agora é o presidente do tribunal. Questão desatualizada

Presidente do TJ.

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