Uma vez determinada a extinção da delegação, é competente pa...
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"Extinta a delegação outorgada a notário ou a registrador, o Corregedor -Geral de justiça declarará vago o respectivo serviço e designará o substituto mais antigo para responder pelo expediente, salvo motivo concreto, ou situaçao adrede conhecida, em que não seja atendido o interesse público ou a conveniência administrativa".
bons estudos (:
A autoridade competente para declarar a vacância de uma serventia extrajudicial é o Presidente do Tribunal de Justiça.
STF. 1ª Turma. RE 336739/SC, Rel. orig. Min. Marco Aurélio, red. p/ o acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 6/5/2014.
Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por:
I - morte;
II - aposentadoria facultativa;
III - invalidez;
IV - renúncia;
V - perda, nos termos do art. 35.
VI - descumprimento, comprovado, da gratuidade estabelecida na Lei n 9.534, de 10 de dezembro de 1997. (Incluído pela Lei nº 9.812, de 1999)
§ 1º Dar-se-á aposentadoria facultativa ou por invalidez nos termos da legislação previdenciária federal.
§ 2º Extinta a delegação a notário ou a oficial de registro, a autoridade competente declarará vago o respectivo serviço, designará o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrirá concurso.
De onde tiraram isso? Agora é o presidente do tribunal. Questão desatualizada
Presidente do TJ.
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