Assinale a alternativa que não está de acordo com as dispos...

Tema central da questão: A questão avalia o conhecimento sobre a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), que regula a execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e medidas de segurança. O foco está em identificar qual das alternativas não está de acordo com as disposições legais dessa Lei.

Alternativa correta: A alternativa A é a correta, pois não está de acordo com a Lei de Execução Penal. O exame criminológico não é mais uma exigência obrigatória para todos os condenados em regime fechado ou semiaberto para fins de classificação. Esse exame foi suprimido, e a individualização da execução penal se baseia em outros critérios determinados pelo juiz e pela administração penitenciária.

Justificativa das alternativas incorretas:

B - Esta alternativa está de acordo com as disposições legais. O artigo 9º-A da Lei de Execução Penal estabelece que é obrigatória a identificação do perfil genético dos condenados em casos específicos, como crimes dolosos com violência grave contra a pessoa, através da extração de DNA. Esse procedimento é realizado de maneira adequada e indolor no estabelecimento prisional.

C - A alternativa C está correta segundo o artigo 11 da Lei de Execução Penal, que determina que os estabelecimentos penais devem prover instalações e serviços para atender às necessidades pessoais dos presos, inclusive locais para venda de produtos e objetos permitidos que não sejam fornecidos pela administração prisional.

D - Esta alternativa também está correta e em conformidade com a legislação. De acordo com o artigo 14, §3º, da Lei de Execução Penal, o tratamento humanitário à mulher grávida e no puerpério é uma obrigação do poder público, garantindo assistência integral à saúde da mulher e do recém-nascido durante todo o processo de parto.

Concluindo: A alternativa A é a que não está de acordo com a Lei de Execução Penal vigente, pois o exame criminológico não é mais mandatório para recebimento dos elementos de individualização da execução penal.

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A

Regime fechado, semi não.

Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984)

Institui a Lei de Execução Penal .

Art. 8º O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado, será submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução.

Parágrafo único. Ao exame de que trata este artigo poderá ser submetido o condenado ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semi-aberto.

não confunda:

l) Exame criminológico

• PODERÁ ser feito para o cara do semi-aberto
• OBRIGATORIAMENTE ao fechado

ll) identificação do perfil genético (obrigatoriamente)

O condenado por crime

• doloso com violência grave contra a pessoa,
• crime contra a vida,
• contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável

Fechado: será. Semiaberto: poderá

C Art. 13. O estabelecimento disporá de instalações e serviços que atendam aos presos nas suas necessidades pessoais, além de locais destinados à venda de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela Administração.