Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação ...

Gabarito Letra D

LINDB
Art. 1o  Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada
[...]
§ 3o  Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação

bons estudos

Fundamentação: Art. 1ª , Parágrafo 3º da LINDB:

§ 3o  Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação.

Ou seja, haverá um NOVO PRAZO DE VACATIO LEGIS, que é, em regra, 45 dias depois de oficialmente publicada a lei :)

SEM DOR, SEM GANHO!

GALERA, SE LIGA!!

Caso ocorra Modificação durante o prazo da Vacatio

- Nova publicação e nova contagem, iniciada do zero e da nova publicação.

- Precisará de uma NOVA PUBLICAÇÃO e uma NOVA CONTAGEM DO PRAZO

- Essa contagem será do ZERO (Interrupção)

A VACATION LEGIS EM REGRA:

a)  No Brasil - 45 DIAS

Nos Estados Estrangeiros - 3 MESES

Fiquei com um pouco de dúvida.  Por exemplo, se uma lei é piblicada com prazo de seis meses para entrar em vigor e durante essa vacatio, por exemplo, um mês após a publicação, houver uma alteração em seu texto, essa alteração entrará em vigor 45 dias depois, mesmo antes dos seis meses de vacatio da referida lei? uo seja, a alteraçao entraria em vigor mesmo antes de encerrar a vacatio legis da lei?

Sérgio Amorim... também pensei assim. Questão mal formulada.