Na Zona Residencial e de Uso Misto com Adensamento Básico (...
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041159
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Texto associado
Durante uma auditoria realizada pelo Auditor Fiscal do
Tesouro no município de Afogados da Ingazeira, foram
observadas diversas práticas relacionadas ao
cumprimento do Plano Diretor de Ordenamento
Territorial (PDOT), conforme disposto na Lei Municipal nº
102/2024. O auditor deve verificar a conformidade das
ações municipais com as diretrizes estabelecidas,
especialmente no que diz respeito ao uso do solo e à
sustentabilidade urbana.
Lei Municipal nº 102/2024
Na Zona Residencial e de Uso Misto com
Adensamento Básico (ZERMAB), a Tabela de
Parâmetros Urbanísticos (Anexo X) permite uma taxa de
ocupação de até 90% do lote.
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