Considere a hipótese em que o Governador ajuizou uma Arguiç...

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Q929438

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q929438 Direito Constitucional

Considere a hipótese em que o Governador ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental perante o Supremo Tribunal Federal, a qual foi julgada improcedente. Todavia, na respectiva sessão de julgamento estavam ausentes três Ministros. Nessa situação, segundo o regime jurídico da ADPF, essa decisão

poderá ser objeto de recurso extraordinário.

é nula em razão do quorum insuficiente na sessão de julgamento.

poderá ser impugnada por meio de reclamação constitucional.

poderá ser objeto de ação rescisória.

é irrecorrível.

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Indique a afirmação correta:
Considerando os entendimentos fixados nas súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
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