A Lei Complementar Municipal nº 024/2014 permite a isenção ...

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Q3041172
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Afogados da Ingazeira ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041172 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Durante uma auditoria de rotina, o Auditor Fiscal do Tesouro de Afogados da Ingazeira foi encarregado de avaliar a conformidade dos impostos municipais, verificando se as isenções e taxas foram aplicadas corretamente conforme a Lei Complementar Municipal nº 024/2014.



Lei Complementar Municipal de Afogados da Ingazeira − PE nº 024/2014 (dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis).
A Lei Complementar Municipal nº 024/2014 permite a isenção do IPTU para templos religiosos de qualquer culto, independentemente de sua localização no município.
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