Com base no que estabelece a Constituição Federal, o Estado...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |
Q929444
Direitos Humanos
Com base no que estabelece a Constituição Federal, o
Estado brasileiro se submeteu à jurisdição do Tribunal
Penal Internacional, o qual tem competência expressa
para julgar os crimes