Das alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO trata de ...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP - Procurador |

Q2547082 Direito Tributário

Das alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO trata de requisito mínimo que deve ser observado pela lei relativa à contribuição de melhoria.

publicação prévia do memorial descritivo do projeto.

publicação prévia da determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.

publicação prévia da determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas.

publicação prévia dos serviços públicos postos à disposição em decorrência da obra de melhoria e da contribuição que a financia.

publicação prévia do orçamento do custo da obra.

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Das alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO trata de ...

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