O prazo para reclamação pelos vícios do produto será

A questão trata do prazo para reclamação pelos vícios do produto.

A) de 02 meses para a pretensão de reparação de danos causados pelo produto.

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

O prazo para reclamação pelos vícios do produto será 5 (cinco) anos para a pretensão de reparação de danos causados pelo produto.

Incorreta letra “A”.

B) de 120 dias, tratando-se do fornecimento de produtos duráveis e vício oculto.

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

§ 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

O prazo para reclamação pelos vícios do produto será 90 (noventa) dias, tratando-se do fornecimento de produtos duráveis, após o momento em que ficar evidenciado o defeito.

Incorreta letra “B”.

C) obstado pelo término da execução do serviço.

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 26. § 2° Obstam a decadência:

I - a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca;

O prazo para reclamação pelos vícios do produto será obstado pela reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor, até a resposta negativa correspondente.

Incorreta letra “C”.

D) de 60 dias no caso de fornecimento de produtos duráveis e vício aparente.

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

O prazo para reclamação pelos vícios do produto será de 90 (noventa) dias no caso de fornecimento de produtos duráveis e vício aparente.

Incorreta letra “D”.

E) de 30 dias, tratando-se do fornecimento de produtos não duráveis e vício aparente ou de fácil constatação.

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;

O prazo para reclamação pelos vícios do produto será de 30 dias, tratando-se do fornecimento de produtos não duráveis e vício aparente ou de fácil constatação.

Correta letra “E”. Gabarito da questão.

Resposta: E

Gabarito do Professor letra E.

Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

        I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;

        II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.

....

§ 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

Bons estudos!

Para ajudar no teu estudo, um bizú sobre decadência e prescrição no CDC:

Falou em prazo DECADENCIAL, lembra de dois números: 30 e 90.

30 dias - fornecimento de SERIVÇOS e PRODUTOS NÃO DURÁVEIS (se o produto não dura muito, o prazo tem que ser menor)

90 dias - fornecimento de SERVIÇOS e PRODUTOS DURÁVEIS (prazo maior, pois o produto dura mais)

Falou em prazo PRESCRICIONAL, lembra de 5 anos (PRES-CRI-CI-O-NAL)