É considerada prática abusiva:

A questão trata das práticas abusivas.

A) a estipulação de prazo superior a 120 dias para prestação de serviços.

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas

   XII - deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério.   

Não é prática abusiva a estipulação de prazo superior a 120 dias para prestação de serviços, desde que não fique ao exclusivo critério do fornecedor.

Incorreta letra “A”.

B) a elevação de preços de serviços e produtos não duráveis.

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.  

É prática abusiva a elevação de preços de serviços e produtos, sem justa causa.

Incorreta letra “B”.

C) fixação, a critério exclusivo do fornecedor, do termo inicial do cumprimento da obrigação avençada.

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

XII - deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério.

É prática abusiva a fixação, a critério exclusivo do fornecedor, do termo inicial do cumprimento da obrigação avençada.

Correta letra “C”. Gabarito da questão.

D) exigir o cumprimento das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas para revenda de produtos.

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

VIII - colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro);

Não é prática abusiva exigir o cumprimento das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas para revenda de produtos.

Incorreta letra “D”.

E) estabelecer correção anual de preço para o fornecimento de produtos.

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

XIII - aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido.  

Não é prática abusiva estabelecer correção anual de preço para o fornecimento de produtos.

Incorreta letra “E”.

Resposta: C

Gabarito do Professor letra C.

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: 

....

 XII - deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério.

Vale a pena ler todo o artigo! Bons estudos!

Alternativa b) Art. 39, X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. (Qualquer produto ou serviço e não somente os não duráveis). (errada)

Alternativa c)  Art. 39, XII - deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério. (correta)