Na década de 60, em São Paulo, havia uma banda chamada Os A...

A questão trata de cobrança de dívidas.

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável

A) configura prática enganosa.

Essa prática não é permitida pelo CDC pois expõe o consumidor inadimplente a ridículo, submetendo-o a constrangimento.

A prática enganosa é aquela que é inteira ou parcialmente falsa, por ação ou omissão.

Incorreta letra “A”.

B) seria uma modalidade de cobrança permitida, pois trata-se de mera jocosidade.

Essa prática não é permitida pelo CDC pois expõe o consumidor inadimplente a ridículo, submetendo-o a constrangimento.

Incorreta letra “B”.

C) implica na possibilidade de o consumidor exigir repetição de indébito, recebendo o dobro do que pagou ao se sentir constrangido.

Essa prática não é permitida pelo CDC pois expõe o consumidor ao ridículo e a constrangimento. A repetição de indébito ocorre quando o consumidor é cobrado em quantia indevida.

Incorreta letra “C”.

D) quando comprovado o dano causado pela exposição do consumidor, implica em perdão da dívida.

Essa prática expõe o consumidor a ridículo e constrangimento, sendo vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.

Incorreta letra “D”.

E) expõe o consumidor a constrangimento, não sendo admitida pelo referido Código.

Essa prática expõe o consumidor a constrangimento, não sendo admitida pelo referido Código.

Correta letra “E”. Gabarito da questão.

Resposta: E

Gabarito do Professor letra E.

GABARITO: "E"

"Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça."

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável

Mas caso o consumidor seja exposto a ridículo o que acontecerá? O que o consumidor poderá fazer em relação ao credor?

Mariana, penso que seria o caso de danos morais contra o responsável pela exposição do consumidor ao ridículo.

Há clara violação de direito previsto no CDC, constituindo ato ilícito. Mas esta é só uma opinião pessoal minha.

Abraços.

I'm still alive.

É evidente sua proibição nos termos do CDC, mas tem um caráter jocoso também. Eu acharia hilário!