De acordo com o Código Penal, sobre imputabilidade penal, m...

Gabarito A

CP, Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:

I - a emoção ou a paixão;

II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

Bons estudos!

Gab A

(c) - art. 28, I do CP

(c) - art. 27 do CP

(c) - art. 28, II do CP

Bons estudos!! Boraaaa de lei seca :)

Como estabelece o artigo 28, I, do Código Penal, a emoção e a paixão não excluem a responsabilidade penal. Emoção é o estado súbito e passageiro, enquanto a paixão é o sentimento crônico e duradouro. Pode a emoção servir como circunstância atenuante, nos moldes do artigo 65, III, “c”, ou como causa de diminuição de pena, como prescrevem os artigos 121, §1º, e 129, §4º, ambos do Código Penal. A paixão, no entanto, dependendo do grau e da capacidade de entendimento do agente, pode ser encarada como doença mental (paixão patológica – art. 26, caput, CP).

https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2020/11/02/embora-como-regra-emocao-e-paixao-nao-excluam-imputabilidade-e-possivel-no-caso-da-paixao-que-o-agente-seja-isento-de-pena/

Fiquei com essa dúvida...

Tudo certo.

C-C-C

não desista. Continue a nadar.

Gabarito: Letra A.

Todas as afirmativas estão corretas, pois trazem o que está expresso no Código Penal, respectivamente:

Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:        

       I - a emoção ou a paixão;         

 Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.  

Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:        

   II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.  

Daí a importância de dedicar um tempo do estudo para a leitura da LEI SECA.

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