No tocante aos serviços públicos, assinale a opção correta.

Com base no mesmo assunto

Q381243

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q381243 Direito Administrativo

A delegação de serviço público a particular por meio de permissão pode ser feita por dispensa de licitação, desde que a título precário

São características da concessão de serviço público: licitação por meio de concorrência; exclusividade de concessão a pessoas jurídicas ou consórcios; e rescisão contratual unilateral.

Os serviços notariais e de registro, embora públicos, são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público mediante concessão, devendo ser precedidos de licitação.

A educação e a saúde são serviços públicos de titularidade não exclusiva do Estado, livres à iniciativa privada e submetidos ao controle inerente ao poder administrativo de polícia.

A aplicação de sanções, proibições e limitações a bens e atividades de particulares insere-se no conceito de serviço público

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

No tocante aos serviços públicos, assinale a opção correta.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas