De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 77/2010, consi...
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Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-GO
Prova:
FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q496916
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 77/2010, considere:
I. Servidor licenciado por interesse particular, mediante requerimento, nas condições definidas na referida Lei Complementar.
II. Servidor cedido sem ônus para o cessionário, a poder, órgão ou entidade de outro ente federativo.
III Servidor cedido com ônus para o cessionário, a poder, órgão ou entidade de outro ente federativo.
IV. Período de afastamento do cargo efetivo para o exercício de mandato eletivo, nas condições previstas em lei.
O servidor permanecerá filiado ao RPPS ou ao RPPM nas hipóteses indicadas em
I. Servidor licenciado por interesse particular, mediante requerimento, nas condições definidas na referida Lei Complementar.
II. Servidor cedido sem ônus para o cessionário, a poder, órgão ou entidade de outro ente federativo.
III Servidor cedido com ônus para o cessionário, a poder, órgão ou entidade de outro ente federativo.
IV. Período de afastamento do cargo efetivo para o exercício de mandato eletivo, nas condições previstas em lei.
O servidor permanecerá filiado ao RPPS ou ao RPPM nas hipóteses indicadas em
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