Assinale a alternativa correta.

Alternativa correta "B".

a - Errada: a impunidade do menor segue o critério biológico.
c - Errada: o erro de proibição se dá no que tange à culpabilidade, isentando o réu de pena se inevitável.
d - Errada: O crime de extorsão é crime formal, consumando-se independentemente da obtenção da vantagem - Súmula 96 do STJ.
e - Errada: a tetntativa de contravenção é irrelevante penal - art. 4° da LCP.

Apenas a título de reflexão, creio que não está correta esta afirmação "impunidade do menor de 18 anos", mas sim,  o examinador deveria ter usado a expressão "inimputabilidade" porque em tese o menor não fica impune, porque recebe medida sócio-educativa.

Abs,

Súmula 51 do STj: "A punição do intermediador, no jogo do bicho, independe da identificação do "apostador" ou do "banqueiro".

ERRO DE TIPO = SEMPRE exclui o dolo
ERRO DE PROIBIÇÃO = NUNCA exclui o dolo

Erro de proibição (erro sobre a ilicitude do fato):o agente não se engana sobre o fato que pratica, mas pensa erroneamente que o mesmo é lícito - ex.: subtrair algo de um devedor, a título de cobrança forçada, pensando que tal atitude é lícita - não exclui o dolo nem o crime, mas pode excluir a culpabilidade, e, em conseqüência, a pena.