“A esposa é responsável pelo imposto de renda relativo aos ...
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182837
Direito Tributário
“A esposa é responsável pelo imposto de renda relativo
aos rendimentos declarados pelo marido, quando tenham
declarado conjuntamente o imposto.”
Pode-se afirmar, com base nas normas gerais de direito tributário e na jurisprudência nacional, que essa afirmação é
Pode-se afirmar, com base nas normas gerais de direito tributário e na jurisprudência nacional, que essa afirmação é