Imagine que Marcelo tenha sido condenado à uma pena de dois ...

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Q2414800
Direito Penal Penas privativas de liberdade ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414800 Direito Penal
Imagine que Marcelo tenha sido condenado à uma pena de dois meses, com início no dia 15 de dezembro. Nesse caso, é correto afirmar que o cumprimento integral da pena de Marcelo ocorrerá no dia 15 de fevereiro seguinte.
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