Defensor Público que não registra em seus assentamentos nen...

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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2014 - DPE-RS - Defensor Público |
Q458671 Legislação da Defensoria Pública
Defensor Público que não registra em seus assentamentos nenhuma sanção disciplinar aplicada, em pleno exercício de suas funções, deixa de cumprir, injustificadamente, designação oriunda do Defensor Público-Geral do Estado. Em razão de sua conduta, está sujeito à aplicação da sanção de
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A) pena de demissão é aplicada pelo governador de estado

B) a multa não pode ter valor abusivo

C)a suspensão não pode iniciar ou coincidir com o período de férias

C) os casos para aplicação de remoção compulsória são apenas aqueles previstos em lei, ou na hipótese de a atuação do defensor ser incompatível com sua permanência na localidade em que atua

D) correta

complementando: 

a) art. 134, paragrafo 2;


GABARITO LETRA E.

LC, Nº 11.795:

Art. 105 - A pena de advertência será aplicada, por escrito, de forma reservada, nos casos de violação dos deveres e vedações funcionais, quando o fato não justificar imposição de pena mais grave, incidindo nas seguintes hipóteses:

III - descumprimento injustificado de designações oriundas dos Órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública do Estado;

Advertência é a menos gravosa!

Abraços.

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