Defensor Público que não registra em seus assentamentos nen...

Interpretação do enunciado: O enunciado descreve uma situação em que um Defensor Público, sem histórico de sanções, não cumpre uma designação sem justificativa. A questão busca identificar a sanção cabível para essa conduta.

Legislação Aplicável: A questão se refere ao regime disciplinar dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, que geralmente está disposto em normas internas da instituição e, de forma mais ampla, nas leis estaduais que regulam os servidores públicos.

Tema Central: O tema central é a responsabilidade disciplinar de um Defensor Público por descumprimento de dever funcional. É importante que o aluno compreenda quais são as possíveis sanções disciplinares e em quais circunstâncias cada uma se aplica.

Exemplo Prático: Imagine um cenário onde um Defensor Público recebe uma ordem para comparecer a uma audiência e, sem justificativa, não comparece. Neste caso, a conduta poderia ser passível de advertência ou, em casos mais graves, outras sanções.

Justificativa da Alternativa Correta (E): A alternativa correta é a advertência, que será aplicada por escrito, de forma reservada, quando o fato não justificar a imposição de pena mais grave. A advertência é uma sanção mais leve, apropriada para casos em que o servidor comete uma infração menos grave e sem antecedentes disciplinares.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Demissão: A demissão é uma sanção extrema e aplicada para faltas muito graves. O descumprimento de uma designação, sem antecedentes, dificilmente justificaria uma demissão.
• B - Multa: A imposição de multa como sanção disciplinar não é uma prática comum para servidores públicos nesta situação, especialmente sem previsão específica.
• C - Suspensão: A suspensão é uma sanção mais severa e aplicável a casos de reincidência ou faltas mais graves. Não é apropriada para um caso de primeira infração sem justificativa.
• D - Remoção Compulsória: A remoção é uma medida administrativa, não exatamente uma sanção disciplinar para casos de faltas como a descrita. Ela é mais utilizada para questões de conveniência administrativa.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Fique atento ao histórico disciplinar do servidor e à gravidade da infração. Questões geralmente fornecem dicas sobre a severidade da sanção necessária.

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A) pena de demissão é aplicada pelo governador de estado

B) a multa não pode ter valor abusivo

C)a suspensão não pode iniciar ou coincidir com o período de férias

C) os casos para aplicação de remoção compulsória são apenas aqueles previstos em lei, ou na hipótese de a atuação do defensor ser incompatível com sua permanência na localidade em que atua

D) correta

complementando: 

a) art. 134, paragrafo 2;

GABARITO LETRA E.

LC, Nº 11.795:

Art. 105 - A pena de advertência será aplicada, por escrito, de forma reservada, nos casos de violação dos deveres e vedações funcionais, quando o fato não justificar imposição de pena mais grave, incidindo nas seguintes hipóteses:

III - descumprimento injustificado de designações oriundas dos Órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública do Estado;

Advertência é a menos gravosa!

Abraços.